segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Afinal, o que faz um vereador?

Vereador é um cargo político muito importante. E como diria Ulisses Guimarães, ninguém mora na União ou no Estado, mas sim no Município. Parece óbvia essa verdade, não é? Mas cá pra nós: dá pra tirar uma reflexão legal sobre essa frase, não? O cargo de vereador ganhou, nos últimos tempos, muita importância, pelo fato de, atualmente, o Estado delegar muitas tarefas às cidades.

O vereador tem duas funções principais:
1. fiscalizar as ações da Prefeitura, e
2. legislar (estabelecer leis, regras, normas).
A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados por eles próprios, pelo Executivo (prefeito) ou pela sociedade.

O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora de suas salas lá da Câmera. E isso não deve ser feito só em ano de eleição! Eles devem visitar as comunidades, participar de discussões sobre temas municipais em eventos que ocorrem em toda a cidade.

Mas, em grande parte do tempo, estão nos gabinetes, nas comissões técnicas ou em plenário, onde são apreciados (avaliados, julgados) e votados a maioria dos projetos que podem se transformar em leis municipais. Eles ficam lá na Avenida dos Autonomistas, no nº. 2.607 (próximo ao Hospital Cruzeiro do Sul).

Do ponto de vista estrito da Constituição Federal, o vereador pode:
I. Aprovar, emendar ou rejeitar o projeto de orçamento do município, que é de iniciativa do Executivo.

II. Definir de que forma o solo urbano deve ser ocupado: altura dos prédios, uso residencial ou comercial etc.

III. Fiscalizar permanentemente atos do governo – acompanhar e denunciar irregularidades da administração municipal ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Exemplo: acompanhar o resultado das licitações, empenho e pagamento das firmas contratadas; acompanhar como o dinheiro é aplicado e verificar a qualidade dos serviços.

IV. Criar normas gerais sobre concessão de serviços públicos.

V. Conceder títulos de homenagem e a Medalha Anchieta aos cidadãos. Dizem que é o que se mais faz por aí!

Quanta coisa! O duro disso tudo é saber que, em Osasco, a Câmara é formada por 21 vereadores, sendo 17 deles da situação e apenas quatro da oposição. Em tese, fica mais fácil aprovar as coisas do prefeito. É por isso que devemos escolher bem quem nos represente.

Fiquem de olho!

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Regras da Campanha Adote um Vereador

Esse Blog segue a campanha "Adote um Vereador" idealizada pelo jornalista Milton Jung da Rádio CBN e está comprometido com as seguintes regras básicas:

1) Esse é um blog imparcial com relação ao político adotado,

2) Esse blog será atualizado com periodicidade mínima de um mês,

3) Esse blog não fará propaganda partidária ou de políticos.


Para informações a respeito da campanha: www.adoteumvereador.net